O município de Pato Branco recebeu R$ 21,1 milhões da União no mês de outubro de 2025, conforme dados do Tesouro Gerencial e da Câmara dos Deputados. Com esse valor, o total de recursos federais transferidos ao município em 2025 já soma R$ 177,5 milhões — considerando tanto as transferências voluntárias (de programas específicos) quanto as transferências constitucionais (de repasse obrigatório). Os números constam no Relatório nº 79324, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (CONOF) da Câmara, com posição em 11 de novembro de 2025.
Evolução dos repasses em 2025
Desde janeiro, os repasses federais a Pato Branco vêm crescendo de forma constante, com destaque para os meses de abril, junho e outubro, quando ocorreram liberações expressivas na área da saúde e do desenvolvimento urbano.
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Janeiro a setembro de 2025: R$ 156,4 milhões
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Outubro de 2025: R$ 21,1 milhões
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Total acumulado (jan-out): R$ 177,5 milhões
Os valores correspondem à soma de todos os fundos municipais — Saúde, Educação e Assistência Social — além dos repasses diretos à Prefeitura, por meio de programas do Ministério das Cidades e transferências constitucionais.
Saúde recebeu o maior volume de recursos
O Fundo Municipal de Saúde foi o principal destinatário das transferências federais. Somente em outubro, o fundo recebeu R$ 14,3 milhões, e no acumulado de janeiro a outubro, o total chega a R$ 96,6 milhões.
Os repasses são provenientes do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e contemplam:
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Atenção de Média e Alta Complexidade: R$ 67,8 milhões no ano;
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Atenção Primária à Saúde: R$ 9,8 milhões;
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Estruturação e custeio de unidades de saúde: R$ 4 milhões;
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Assistência Financeira Complementar e incentivos federativos: R$ 7,7 milhões.
Educação e desenvolvimento urbano
A área da educação recebeu R$ 455 mil em outubro, totalizando R$ 6,2 milhões no ano. Os repasses vieram principalmente do FNDE (alimentação e transporte escolar) e do Salário-Educação, supervisionado pelo Ministério da Educação. O Ministério das Cidades também destinou R$ 10 milhões em 2025 para ações de desenvolvimento urbano, valor repassado diretamente à Prefeitura de Pato Branco.
Assistência social
O Fundo Municipal de Assistência Social recebeu R$ 890 mil em outubro e R$ 1,3 milhão no acumulado do ano. Os recursos vieram do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), destinados à proteção social básica e especial e à estruturação da rede de serviços socioassistenciais.
Transferências constitucionais
As transferências constitucionais, que incluem repasses obrigatórios como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo Especial do Petróleo (FEP), somaram R$ 5,4 milhões em outubro e R$ 62,7 milhões de janeiro a outubro. O FPM representa a maior parte do total, com R$ 61 milhões no acumulado.
Panorama geral
| Tipo de transferência | Outubro/2025 | Jan–Out/2025 |
|---|---|---|
| Voluntárias (saúde, educação, assistência etc.) | R$ 15,7 milhões | R$ 114,7 milhões |
| Constitucionais (FPM, ITR, FEP, CIDE) | R$ 5,4 milhões | R$ 62,7 milhões |
| Total geral | 💵 R$ 21.141.083,06 | 💵 R$ 177.521.016,39 |
Transparência e fiscalização
Os dados são públicos e foram compilados pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (CONOF) da Câmara dos Deputados, com base nas informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). Os valores refletem a execução orçamentária do Governo Federal e permitem acompanhar, com transparência, quanto e onde os recursos federais estão sendo aplicados no município.
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