O município de Pato Branco, no Sudoeste do Paraná, recebeu R$ 28,89 milhões em recursos da União entre janeiro e fevereiro de 2026. Os valores constam em relatório oficial da Câmara dos Deputados, elaborado com base em dados do Tesouro Nacional e do Banco do Brasil. Do total repassado, R$ 14,73 milhões referem-se a transferências voluntárias, enquanto R$ 14,16 milhões correspondem a transferências constitucionais, incluindo recursos obrigatórios previstos na legislação federal.
Saúde concentra maior volume de recursos
A maior parcela das transferências voluntárias foi destinada ao Fundo Municipal de Saúde, que recebeu R$ 12,75 milhões no período. Os valores contemplam, principalmente, ações de atenção primária, média e alta complexidade, vigilância em saúde e assistência financeira complementar para o pagamento do piso da enfermagem. Entre os principais programas financiados estão o Piso da Atenção Primária à Saúde e o custeio de procedimentos ambulatoriais e hospitalares, que juntos somam mais de R$ 9,9 milhões.
Assistência social, agricultura e cultura também recebem repasses
A assistência social recebeu R$ 55,3 mil, distribuídos entre ações de proteção social básica e especial, além de recursos para apoio à gestão descentralizada do sistema. Já o Ministério da Agricultura e Pecuária repassou R$ 453,3 mil ao município para ações de fomento ao setor agropecuário. Na área cultural, Pato Branco recebeu R$ 677,7 mil por meio da Política Nacional Aldir Blanc, destinada ao fortalecimento do setor cultural nos municípios. Também foram transferidos R$ 793,4 mil referentes às cotas do salário-educação, sob supervisão do Ministério da Educação.
Transferências constitucionais ultrapassam R$ 14 milhões
Entre as transferências constitucionais, o principal destaque é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que garantiu R$ 13,99 milhões líquidos ao município no bimestre, já descontadas as deduções obrigatórias para o Fundeb e a retenção do Pasep. O município também recebeu recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFM), do Fundo Especial do Petróleo (FEP), do Imposto Territorial Rural (ITR) e da CIDE-Combustíveis, totalizando R$ 14,16 milhões em repasses constitucionais.
Recursos reforçam orçamento municipal
Segundo o relatório, os valores incluem pagamentos do orçamento do ano e restos a pagar de exercícios anteriores. As transferências representam uma parcela relevante do financiamento das políticas públicas municipais, especialmente nas áreas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura. Os dados são públicos e integram o sistema de acompanhamento da execução orçamentária federal, permitindo o monitoramento da aplicação dos recursos destinados aos municípios.
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