O vereador Alexandre Zoche (PRD) apresentou um requerimento à Secretaria Municipal de Administração e Finanças solicitando o envio de informações detalhadas sobre os precatórios devidos pelo município. O pedido, encaminhado ao Departamento de Contabilidade, requer a relação completa de todos os precatórios existentes até a presente data. Entre os dados solicitados estão o número do processo, nome do credor, valores original e atualizado, natureza do débito (alimentar ou comum) e a data de inscrição.
Além disso, o parlamentar também solicita um cronograma com os prazos previstos para pagamento das dívidas judiciais. O documento pede a indicação dos valores já quitados — com datas e montantes —, dos valores ainda pendentes e da previsão de quitação de cada débito. O requerimento inclui ainda a solicitação de informações sobre possíveis parcelamentos, acordos judiciais ou eventual regime especial de pagamento em vigor, bem como o valor total atual inscrito em precatórios e o impacto dessas obrigações nas finanças do município.
Segundo o vereador, a iniciativa tem como objetivo garantir maior transparência na gestão dos recursos públicos e permitir o acompanhamento, por parte do Poder Legislativo, do cumprimento das obrigações judiciais do município. A medida também busca contribuir para a fiscalização da regularidade dos pagamentos e para o planejamento orçamentário da administração municipal.
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