Os vereadores de Pato Branco analisam em primeira discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira (3), o Projeto de Lei nº 88/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2026 no valor de R$ 3.205.981,25. Os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (Depatran), para custear despesas com pessoal e encargos sociais, aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços de terceiros, serviços de tecnologia da informação e compra de equipamentos e materiais permanentes.
De acordo com o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), o crédito será coberto por recursos provenientes de excesso de arrecadação e superávit financeiro, com comprovação apresentada pelo Executivo Municipal. O parecer também destaca que a proposta atende às exigências da legislação orçamentária vigente e recebeu parecer técnico favorável.
A comissão avaliou ainda que, apesar de a resposta do Executivo ao Requerimento nº 481/2026 não contemplar integralmente todos os questionamentos apresentados, foram fornecidas informações consideradas suficientes para a análise da matéria, especialmente quanto à disponibilidade financeira e à necessidade de reforço orçamentário para garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Depatran. Diante disso, a COF emitiu parecer favorável à aprovação do projeto, entendendo que a proposta está apta para tramitação e deliberação em plenário.
A matéria estará em primeira discussão durante a sessão ordinária desta quarta-feira, dia 3 de junho.
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