A Prefeitura de Pato Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, assinou na manhã desta terça-feira (2), no Gabinete Municipal, a Ordem de Serviço para o início da construção da Casa de Passagem Animal. A nova estrutura terá capacidade para acolher até 50 animais, entre cães e gatos, em situação de abandono, vulnerabilidade, urgência ou recuperação temporária.
A obra será executada na Rodovia BR-158, Km 354, no Bairro Dal Ross, em uma área total de 460,50 metros quadrados. O investimento é de R$ 1.945.000,00, viabilizado por meio de recursos provenientes de Emenda Impositiva Individual da vereadora Thania Caminski, Emenda Impositiva de Bancada da Câmara Municipal de Pato Branco e Emenda Individual do Ministério da Fazenda, articulada pelo deputado federal Aliel Machado. O prazo de execução é de 300 dias a partir da assinatura da Ordem de Serviço.
Durante o ato, o secretário municipal de Meio Ambiente, Vicente Michaliszyn, destacou que a assinatura formaliza o início das obras, embora algumas intervenções preparatórias já tenham sido realizadas pela equipe da Prefeitura. Segundo o secretário, o projeto precisou passar por adequações para atender às exigências estabelecidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público. A proposta original previa uma estrutura de maior porte, incluindo atendimento a grandes animais, o que inviabilizaria sua execução com os recursos disponíveis. “O projeto foi revisado e adaptado para atender exclusivamente cães e gatos, dentro da realidade e das necessidades do município”, explicou.
Vicente ressaltou ainda que a Casa de Passagem terá a função de acolhimento temporário, oferecendo estrutura adequada para recuperação básica e cuidados emergenciais aos animais. Ele esclareceu que o espaço não funcionará como hospital veterinário ou clínica especializada. “A estrutura contará com baias apropriadas para recepção dos animais e permitirá atendimentos básicos de recuperação. Casos mais complexos continuarão sendo encaminhados às clínicas veterinárias conveniadas”, afirmou.
O secretário também informou que uma estrutura já existente no local está sendo adaptada para abrigar o funcionamento estacionário do Castramóvel. A proposta já recebeu aprovação da Vigilância Sanitária Municipal e ainda será submetida à análise de outros órgãos competentes, entre eles o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). “É uma satisfação acompanhar a concretização de uma reivindicação antiga da população, das organizações de proteção animal e do Ministério Público. Com um projeto adequado à realidade do município e às exigências legais, conseguimos avançar para a execução desta importante obra”, acrescentou.
O prefeito Géri Dutra destacou que a implantação da Casa de Passagem Animal atende a uma demanda histórica dos defensores da causa animal e das entidades envolvidas com a proteção dos animais no município. “Trata-se de uma obra aguardada há muitos anos e que agora se tornará realidade. A implantação permitirá ao município oferecer acolhimento temporário adequado aos animais que necessitam desse suporte, reduzindo a dependência de serviços terceirizados e garantindo mais dignidade aos animais errantes, além de contribuir para uma gestão mais eficiente dos recursos públicos”, afirmou.
A expectativa da administração municipal é que a nova estrutura fortaleça as políticas públicas de proteção e bem-estar animal, ampliando a capacidade de atendimento e acolhimento de cães e gatos em situação de vulnerabilidade em Pato Branco.
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