A retomada das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Pato Branco, após o recesso parlamentar, foi marcada por cobranças ao Executivo Municipal, debates sobre projetos em tramitação e atualizações sobre os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI). Durante a sessão, os vereadores Alexandre Zoche e Lindomar Brandão abordaram temas relacionados ao atendimento aos produtores rurais, incentivos à indústria, plano de carreira do magistério, obras públicas e investigações conduzidas pelo Legislativo.
Alexandre Zoche critica falta de atendimento aos produtores rurais
O vereador Alexandre Zoche voltou a cobrar providências da Prefeitura em relação às demandas dos agricultores do município, especialmente dos produtores de leite. Segundo ele, antes do recesso parlamentar já havia alertado que continuaria tratando do assunto enquanto os problemas enfrentados pelo setor não fossem solucionados. Zoche lembrou que, após suas cobranças, o Executivo apresentou um novo procedimento baseado na abertura de protocolos para organizar os atendimentos. Na ocasião, afirmou que elogiou a iniciativa, acreditando que o novo sistema traria resultados positivos para os produtores. Entretanto, de acordo com o vereador, apesar de todos os pedidos estarem devidamente protocolados, nenhuma ação prática foi realizada pelo município. “Está tudo protocolado e o município não levou uma pedra brita, uma pedra, um atendimento para esses agricultores.”
Para o parlamentar, não basta criar mecanismos administrativos se eles não resultarem em serviços efetivamente prestados. Segundo ele, a situação acaba gerando desgaste para os próprios vereadores, que passam informações aos agricultores acreditando que os atendimentos ocorrerão. Zoche afirmou que é preferível uma negativa clara do poder público do que promessas que acabam não sendo cumpridas. O município deveria dizer que não vai atender, caso realmente não tenha condições, em vez de criar expectativa e deixar tudo apenas no papel”, afirmou.
O vereador também rebateu possíveis justificativas legais para a ausência dos atendimentos, argumentando que existem legislações que permitem a intervenção do município em apoio aos produtores rurais. Ao final de sua fala, pediu mais respeito aos agricultores, destacando que são eles que contribuem diretamente para o desenvolvimento econômico de Pato Branco.
Lindomar Brandão destaca retomada dos trabalhos legislativos
O vereador Lindomar Brandão iniciou sua manifestação ressaltando o retorno das sessões ordinárias após o recesso parlamentar. Segundo ele, embora as sessões estivessem suspensas, tanto a Prefeitura quanto a Câmara continuaram realizando reuniões e acompanhando assuntos importantes para o município durante esse período. Brandão destacou que o Legislativo permaneceu atento às demandas que exigiam acompanhamento mesmo durante o recesso.
Comissão Especial de Inquérito avança para nova fase
Ao comentar a fala da vereadora Anne Gomes, Lindomar Brandão informou que a Comissão Especial de Inquérito (CEI) teria uma nova reunião ainda naquele dia para dar continuidade às investigações em andamento. Segundo o vereador, a comissão pretende contratar uma assessoria técnica especializada para emitir um parecer independente sobre a legislação relacionada aos projetos analisados. O objetivo, explicou, é garantir que as conclusões da investigação não sejam baseadas na opinião dos membros da comissão, mas em uma análise técnica e imparcial. Além disso, anunciou que na semana seguinte seriam iniciadas as primeiras oitivas da CEI, com a convocação de pessoas envolvidas na aprovação dos projetos para prestar esclarecimentos e responder aos questionamentos da comissão.
Vereador critica tramitação de projetos sobre permutas no Bairro Aeroporto
Outro tema abordado por Brandão foi a tramitação dos projetos relacionados às permutas de terrenos no Bairro Aeroporto. O vereador afirmou que chegou a cogitar votar contra o pedido de regime de urgência apresentado para um novo projeto envolvendo o tema, devido às sucessivas falhas na documentação encaminhada pelo Executivo. Segundo ele, durante seu período como vereador nunca havia presenciado um projeto com tantos problemas administrativos.
Entre as inconsistências apontadas estão:
- ausência de documentos;
- indefinições sobre quais terrenos estavam sendo negociados;
- envio constante de novos documentos à Câmara;
- documentação ainda incompleta;
- esquecimento de um segundo projeto relacionado ao mesmo assunto.
Na avaliação do parlamentar, o mais adequado seria o Executivo retirar toda a documentação, reorganizar o processo e reenviá-lo ao Legislativo para que a análise ocorresse de forma adequada. Apesar das críticas, Brandão ressaltou a importância da matéria, lembrando que ela envolve o acesso a um loteamento de grandes proporções, melhorias no acesso ao interior do município e a continuidade das obras do terminal, que podem sofrer atrasos caso a situação não seja resolvida.
Projeto de incentivo industrial recebe críticas
Brandão também comentou o projeto de incentivo industrial encaminhado pelo Executivo. Segundo ele, uma reunião realizada na Câmara reuniu empresários, lideranças e representantes de entidades ligadas ao setor produtivo, mas o resultado foi de grande insatisfação. O vereador afirmou que os participantes deixaram o encontro desanimados, pois entenderam que o projeto foi elaborado sem a participação efetiva do setor empresarial. Além disso, avaliou que a proposta está muito aquém do que Pato Branco necessita para fortalecer sua política de desenvolvimento industrial e atrair novos investimentos.
Novo plano de carreira do magistério será amplamente debatido
Outro projeto destacado pelo vereador foi o novo Plano de Carreira do Magistério, que chegou à Câmara e substituirá a legislação atualmente em vigor. Brandão informou que foi procurado por representantes da categoria ainda pela manhã para discutir o conteúdo da proposta. Segundo ele, o projeto exigirá amplo debate entre vereadores, professores, Executivo Municipal e entidades representativas da educação. O objetivo será analisar cuidadosamente cada dispositivo da proposta, evitando retrocessos em direitos já conquistados pelos profissionais da educação e promovendo os ajustes que eventualmente sejam necessários.
Legislativo acompanhará desdobramentos de acontecimentos recentes na cidade
Durante sua fala, Lindomar Brandão também mencionou os acontecimentos registrados na semana anterior que, segundo declaração do prefeito, envolvem indiretamente a Prefeitura de Pato Branco. Embora não tenha detalhado os fatos, o vereador afirmou que o tema interessa diretamente ao município e que o Poder Legislativo deverá acompanhar atentamente seus desdobramentos. Ele avaliou que a primeira entrevista concedida pelo prefeito sobre o assunto foi ruim, mas considerou que uma segunda manifestação pública apresentou uma postura mais coerente e contribuiu para esclarecer a situação à população. Brandão manifestou expectativa de que as medidas cautelares impostas às obras em andamento na cidade sejam revertidas para evitar maiores prejuízos ao município.
Apoio para destravar obras e demandas do município
O vereador informou ainda que seria realizada uma reunião em São Pedro Alcântara com lideranças de comunidades para discutir as obras em andamento. Apesar de não ter sido convidado para participar do encontro, colocou-se à disposição para colaborar com todas as iniciativas que possam contribuir para a continuidade dos trabalhos e evitar novos transtornos para a população. Ao encerrar sua manifestação, Lindomar Brandão desejou um bom início de semestre aos parlamentares e afirmou que o período será de intenso trabalho. Segundo ele, a Câmara Municipal deverá atuar de forma unida para dar andamento às pautas prioritárias e contribuir para destravar projetos e demandas importantes para o desenvolvimento de Pato Branco.
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