Durante a sessão da Câmara Municipal de Pato Branco, o vereador Rodrigo Correia apresentou a Indicação nº 146/2026, na qual solicita ao Poder Executivo a retirada do Projeto de Lei nº 143/2026, que trata da estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do município.
Segundo o parlamentar, o objetivo da medida é possibilitar ajustes no texto original da proposta, considerando as reivindicações apresentadas pelos profissionais da educação. Para ele, a retirada temporária do projeto permitirá a criação de um ambiente mais adequado para o diálogo entre o Executivo e a categoria, favorecendo a construção de um texto que contemple, de forma equilibrada, tanto os interesses dos educadores quanto as possibilidades da administração municipal.
Diálogo entre Executivo, sindicatos e professores é considerado fundamental
Rodrigo Correia destacou que a busca por um entendimento entre o Poder Executivo, sindicatos, associações e representantes da classe da educação é essencial para garantir um plano que ofereça maior segurança jurídica, valorização profissional e adequação às necessidades dos servidores do magistério.
O vereador ressaltou que a retirada do projeto não significaria o encerramento das discussões, mas sim uma oportunidade para aperfeiçoar a proposta. Na avaliação do parlamentar, o objetivo é construir uma solução consensual que atenda às reivindicações da categoria e contribua para o fortalecimento da educação pública municipal.
Vereadores relatam pressão da categoria
Durante seu pronunciamento, Rodrigo Correia afirmou que os onze vereadores da Câmara Municipal vêm sendo intensamente cobrados pelos professores em relação ao projeto. Diante desse cenário, ele considerou justo que o Executivo Municipal retire a proposta e promova uma rodada de negociações com a categoria antes de reenviar o texto ao Legislativo.
O vereador também comentou sobre a manifestação organizada pelos professores para as 17h30, em frente ao prédio da Câmara Municipal. Embora reconheça o direito de mobilização da categoria, argumentou que o protesto deveria ocorrer em frente ao Executivo Municipal, uma vez que o projeto foi elaborado pela Prefeitura e não pelos vereadores.
Participação dos professores na elaboração do projeto é questionada
Rodrigo Correia afirmou ter recebido a informação de que os professores não participaram da elaboração do Projeto de Lei nº 143/2026. Segundo ele, essa ausência de diálogo contribuiu para que o Legislativo passasse a receber a maior parte das cobranças da categoria. O parlamentar utilizou a expressão de que “o abacaxi cai para ser descascado” na Câmara, referindo-se ao fato de que os vereadores acabam sofrendo a pressão por um projeto cuja iniciativa é de competência exclusiva do Executivo. Ainda assim, fez questão de assegurar aos profissionais da educação que os onze vereadores estão unidos na busca pela melhor solução para a categoria.
Competência exclusiva do Executivo limita atuação dos vereadores
O vereador também explicou que projetos de lei que tratam de servidores públicos são de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. Por esse motivo, segundo ele, a atuação dos vereadores na apresentação de emendas ao texto é bastante restrita. Rodrigo Correia afirmou que essa limitação reforça a necessidade de que a Prefeitura retire a proposta, reabra o diálogo com os professores, sindicatos e associações representativas e, se necessário, elabore um novo projeto.
Apelo para revisão da proposta
Ao encerrar sua manifestação, o vereador direcionou um apelo ao Executivo Municipal, mencionando o líder do governo na Câmara, Valmir Dalla Costa. Ele defendeu que a administração municipal convoque representantes da categoria para uma ampla discussão e, caso seja necessário, refaça o Projeto de Lei nº 143/2026. Segundo Rodrigo Correia, somente após esse processo de negociação será possível encaminhar ao Legislativo uma proposta que ofereça garantias e segurança jurídica suficientes para que os vereadores possam deliberar e aprová-la com maior tranquilidade.
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