O Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco (Sindserve) protocolou, na quinta-feira (13), um pedido dirigido à Câmara Municipal para que seja suspensa a tramitação do Projeto de Lei nº 128/2026, encaminhado pelo Executivo. A proposta prevê a revogação da Lei Municipal nº 1.245/1993, que estabelece o estatuto do regime jurídico dos servidores públicos municipais.
No documento, o sindicato afirma que o projeto foi encaminhado sem debate prévio com a sociedade e, especialmente, com a entidade representante dos servidores. Segundo o Sindserve, a proposta poderá reduzir direitos da categoria e provocar impactos significativos para os servidores e suas famílias.
A entidade também relata que a discussão já tem provocado reuniões sindicais e ameaças de paralisações envolvendo diferentes categorias. Diante disso, solicita que a Câmara suspenda a tramitação e que o Executivo promova discussões com representantes do sindicato, do Legislativo e de outros setores da sociedade que possam ser afetados pela eventual aprovação da matéria.
Além da suspensão da tramitação, o Sindserve pediu a realização de uma audiência pública para discutir o projeto de forma transparente com os servidores e a população. A entidade sugere que o encontro seja realizado após as 18h, considerando a jornada de trabalho dos servidores e buscando ampliar a participação popular. O protocolo foi assinado digitalmente por Alberi Giacomelli, presidente do Sindserve, e encaminhado à Câmara Municipal de Pato Branco em 13 de agosto de 2026.
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