Sessão plenária extraordinária nesta terça-feira (15), convocada para o julgamento da Pet 16662. A sessão inícia às 10h. Após a abertura dos trabalhos, será feita a leitura e a aprovação da ata da sessão anterior, seguida da saudação de praxe aos ministros. Na sequência, será realizado o pregão do processo. O relator fará a leitura do relatório e a delimitação do objeto do julgamento. Depois, será facultada a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), além de eventuais sustentações orais. Encerradas as manifestações, o relator apresentará seu voto. Em seguida, votarão os demais ministros, na ordem regimental.
Ao final do julgamento, o presidente proclamará o resultado.
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