Pato Branco recebeu, entre janeiro e setembro de 2026, mais de R$ 91 milhões em recursos do Orçamento da União destinados ao Município, ao Fundo Municipal de Saúde e ao Fundo Municipal de Assistência Social. Os dados constam no relatório de Execução Orçamentária da Câmara dos Deputados, atualizado com posição do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) em 24 de setembro e emitido em 25 de setembro de 2026. Somente no mês de setembro, os repasses somaram R$ 7.725.090,47, enquanto o volume acumulado no ano alcançou R$ 91.064.308,03, distribuídos entre diferentes áreas da administração pública, com destaque para saúde, educação, assistência social, infraestrutura, esporte e cultura.
Saúde concentra o maior volume de recursos
A área da saúde recebeu a maior parcela das transferências federais. O Fundo Municipal de Saúde contabilizou R$ 6.905.094,92 apenas em setembro e R$ 79.805.532,80 no acumulado do ano. Os recursos contemplam programas de atenção primária, média e alta complexidade, vigilância em saúde, assistência financeira complementar, manutenção dos polos da Academia da Saúde e incrementos temporários para custeio dos serviços de saúde.
Entre os principais repasses estão:
- R$ 48.646.403,34 para atendimento de média e alta complexidade;
- R$ 8.314.406,60 destinados ao Piso da Atenção Primária à Saúde;
- R$ 3.197.877,66 em assistência financeira complementar aos entes federativos;
- R$ 2.450.000,00 e R$ 1.420.000,00 em incrementos temporários para custeio dos serviços de assistência à saúde;
- R$ 1.250.000,00 para reforço do custeio da atenção primária.
Educação recebe recursos para alimentação, transporte e salário-educação
Na área educacional, o Município recebeu R$ 810.444,22 em setembro e R$ 9.608.759,78 ao longo de 2026.
Os principais programas financiados pela União incluem:
- Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): R$ 1.742.116,00;
- Transporte Escolar da Educação Básica: R$ 90.895,30;
- Salário-Educação: R$ 4.610.972,43.
Recursos fortalecem infraestrutura, esporte e cultura
Além dos investimentos em saúde e educação, o Município recebeu recursos destinados a outras políticas públicas.
Entre eles destacam-se:
- R$ 957.183,80 para projetos de desenvolvimento sustentável;
- R$ 877.500,00 para implantação e modernização de infraestrutura esportiva;
- R$ 677.788,42 referentes à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura;
- R$ 453.303,83 para o fortalecimento do setor agropecuário.
Assistência Social supera R$ 1,6 milhão em repasses
O Fundo Municipal de Assistência Social recebeu R$ 1.650.015,45 no acumulado do ano, incluindo recursos para proteção social básica e especial, fortalecimento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e apoio aos programas federais da área. Desse total, R$ 1.150.000,00 foram destinados à estruturação da rede de serviços e ao fortalecimento da gestão da assistência social.
Transferências constitucionais ultrapassam R$ 61,5 milhões
Além das transferências do Orçamento da União, Pato Branco recebeu R$ 61.509.668,27 em transferências constitucionais entre janeiro e setembro de 2026. O principal repasse foi o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que totalizou R$ 59.851.978,28 líquidos no período, já considerados os descontos legais. Também constam no relatório recursos provenientes do Imposto Territorial Rural (ITR), da CIDE e das compensações financeiras pela exploração mineral e pela produção de petróleo. Os dados apresentados integram o relatório oficial da Câmara dos Deputados, elaborado com base nas informações do Tesouro Gerencial, do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e do Banco do Brasil, demonstrando a execução dos repasses federais destinados ao município ao longo de 2026.
De onde vieram esses recursos?
Os valores são provenientes de diversos programas e ministérios do Governo Federal, entre eles:
- Fundo Nacional de Saúde, responsável pela maior parcela dos recursos, destinados ao custeio da atenção primária, média e alta complexidade, assistência hospitalar, vigilância em saúde e outros programas do SUS.
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com repasses para alimentação escolar (PNAE), transporte escolar e Salário-Educação.
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para projetos de desenvolvimento sustentável.
- Ministério da Agricultura e Pecuária, para fomento ao setor agropecuário.
- Ministério do Esporte, para infraestrutura esportiva.
- Política Nacional Aldir Blanc, destinada ao fomento da cultura.
- Fundo Nacional de Assistência Social, com recursos para proteção social básica, proteção social especial e fortalecimento da rede de assistência social.
Importante
O relatório também apresenta R$ 61.509.668,27 em transferências constitucionais (como FPM, ITR, CIDE e compensações financeiras). Esse valor está em uma seção separada e não está incluído nos R$ 91,064 milhões do Orçamento da União. Para evitar interpretações equivocadas: Entre janeiro e setembro de 2026, o Governo Federal destinou R$ 91,06 milhões ao Município de Pato Branco, ao Fundo Municipal de Saúde e ao Fundo Municipal de Assistência Social, por meio de programas do Orçamento da União voltados às áreas de saúde, educação, assistência social, infraestrutura, esporte, cultura e desenvolvimento regional
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