O Governo do Estado prorrogou por mais seis meses o prazo de vigência do Decreto Estadual 4.319, publicado em março, que declarou estado de calamidade pública para enfrentamento e resposta à pandemia do novo coronavírus e terminaria no dia 31 de dezembro. Nesta terça-feira (15) foi encaminhado à Assembleia Legislativa o decreto 6.543, que trata da prorrogação, para que seja homologado pelos deputados.
O instrumento jurídico chamado de Estado de Calamidade Pública flexibiliza questões orçamentárias e administrativas para assegurar os recursos necessários para áreas prioritárias como a Saúde. Dessa forma, investimentos previstos no orçamento para outras áreas podem ser redirecionados para fazer frente à crise sanitária, econômica e social decorrente da pandemia, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A prorrogação também permite a continuidade de diversos contratos emergenciais firmados, principalmente, pela Secretaria da Saúde, para viabilizar medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia, que teriam de ser encerrados com o fim da vigência do estado de calamidade pública.
Em mensagem enviada ao Legislativo, o governo explica que a medida é necessária em função do crescimento dos casos da doença. O Paraná registra nesta terça-feira um acumulado de 336.825 casos confirmados e 6.859 óbitos, desde o início da pandemia. Nas últimas 24 horas foram confirmados mais 2.458 casos e 116 mortes em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus.
Monitoramento feito pela Secretaria da Saúde indica que a média móvel de casos e de óbitos em todas as regiões do Estado encontra-se em patamares muito elevados, evidenciando a aceleração da circulação viral.
O decreto estadual entra em vigor assim que for aprovado pela Assembleia Legislativa
Mais
Portaria do Paraná amplia período de plantio da soja para produção de sementes
PCPR prende quatro pessoas em operação contra crimes violentos no Sudoeste
Nota Paraná contempla consumidores de 45 municípios com prêmios de R$ 1 mil