O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 14.205, de 15 de setembro de 2021 (conhecido como Lei do Mandante), que altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Segundo a nova legislação, os clubes de futebol têm o direito de negociar a transmissão e a reprodução de seus próprios jogos quando forem os mandantes do espetáculo. A nova norma foi publicada na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial da União.
A partir de agora, a emissora de TV interessada em transmitir uma partida de futebol precisará negociar apenas com um time, no caso o mandante (a equipe que joga em casa). Além disso, o próprio clube vai poder transmitir o evento, abrindo uma nova possibilidade de obtenção de recursos para as equipes de futebol.
Quando não houver definição do mando de jogo, o chamado direito de arena dependerá da concordância dos dois clubes.
Mais
Copel registrou neste sábado o maior número de desligamentos por temporais em 2026
Sérgio Sacani reúne mais de mil pessoas em palestra sobre os mistérios do universo na INVENTUM 2026
Em 51 anos, Escolas de Trânsito do DER/PR atenderam mais de 2,4 milhões de pessoas