A partir de denúncia do Ministério Público do Paraná, a Vara Criminal de Capanema, no Sudoeste do estado, condenou a ex-prefeita do município na gestão 2013-2016 pela prática dos crimes de dispensa indevida de licitação e desvio de recursos públicos. A pena foi de dois anos e quatro meses de reclusão, substituída pelo pagamento de R$ 10 mil e limitação de fim de semana. Além da pena principal, a ex-prefeita foi condenada à pena de inabilitação para o exercício de cargo público pelo prazo de cinco anos.
Investigação conjunta da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da comarca demonstrou que a ex-chefe do Executivo firmou contrato de aluguel de imóvel com particular, por meio de dispensa indevida de licitação, sob a justificativa de utilização do local para a instalação de uma unidade administrativa da Prefeitura. O imóvel, no entanto, durante toda a vigência do contrato (35 meses) foi utilizado para moradia do comandante local da Polícia Militar e sua família.
Os outros investigados (o ex-comandante local da Polícia Militar, a ex-secretária municipal de Administração na gestão 2013-2016 e um particular, proprietário do imóvel) já haviam firmado acordo com o Ministério Público, em razão dos ilícitos cíveis e penais praticados, para o pagamento de R$ 98.861,92 a título de ressarcimento do dano causado ao erário e multa.
Mais
Policial militar salva bebê de cinco dias engasgado após atendimento emergencial em batalhão
Pato Branco recebe programação gratuita da 21ª edição do Festival de Cinema Italiano
Câmara de Pato Branco realiza audiência pública para debater mudanças no regime jurídico dos servidores municipais