Em um mês, a Secretaria estadual da Fazenda e a Receita Estadual registraram mais de R$ 260 milhões em dívidas tributárias e não tributárias regularizadas pelo Refis 2022. Do total, R$ 194,5 milhões foram em parcelamento e R$ 66 milhões em pagamentos à vista.
De acordo com dados da Inspetoria Geral de Arrecadação, o valor total já regularizado representa mais de 14 mil parcelamentos e recolhimentos à vista de pessoas físicas e jurídicas até o momento.
Pelo Refis (Programa de Parcelamento Incentivado de ICMS, ITCMD e créditos não tributários inscritos em dívida ativa) são disponibilizadas condições especiais para o pagamento ou parcelamento em até 180 meses de débitos tributários e não tributários, além de simulação com a aplicação dos benefícios concedidos, respeitado o período de vigência de cada programa. Informações mais detalhadas sobre formas de pagamento podem ser conferidas no Edital do programa.
RECUPERAR – O novo Refis tem como objetivo viabilizar a recuperação de empresas prejudicadas pela pandemia da Covid-19. Na adesão, o contribuinte deve indicar todos os débitos que pretende parcelar, devendo a primeira parcela ser paga até o último dia útil do mês da adesão e as demais até o último dia útil dos meses subsequentes.
Os prazos para adesão seguem até 10 de agosto para parcelamentos e até 12 de agosto com pagamento à vista e podem ser feitos pelo site refis.fazenda.pr.gov.br.
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