A Prefeitura de Pato Branco encaminhou para a Câmara de Vereadores do município, o Projeto de Lei nº 30/2023, que busca autorização para compor acordo judicial no processo movido por Asir Bortolini e outros em face do município, sobre indenização por área de terra invadida durante a instalação da Vila Militar, no bairro Parque do Som. “Com a aprovação do Projeto de Lei, o município resolverá uma demanda antiga, que beneficiará, principalmente, moradores do entorno da Rua Urbano Wittmann, trecho que ainda não está pavimentado” destaca o prefeito, Robson Cantu.
Com a aprovação do PL, o município poderá formalizar o acordo e receber uma área de 10.931,16m², a título de reserva municipal. O documento foi protocolado ainda na quinta-feira (23), sendo lido em plenário já na segunda-feira (27). Agora, o município aguarda tramitação e votação da Casa.
O diretor da Procuradoria Geral Municipal, Leonardo Inácio de Bortoli, explica que assim que o PL for aprovado, o município solicitará a homologação nos autos do processo. “Desta forma, não havendo mais demanda judicial sobre a área, a mesma poderá ser loteada, vez que o acordo permitirá ao município receber a área objeto do processo como reserva municipal e assim poderá ser devidamente pavimentado o trecho da rua que causa tantos transtornos a população”, frisa.
Conversa com moradores
Na noite desta segunda-feira (27), o prefeito, juntamente com a equipe técnica, conversou com moradores do bairro Parque do Som, explicando sobre o Projeto de Lei encaminhado ao Legislativo e todo o trâmite necessário. Na ocasião, também apresentou alguns projetos para a região, como pavimentação asfáltica, construção de uma praça de lazer e busca por recursos para a rede de esgoto. ”Junto com o governo estadual, com deputados aqui da nossa cidade e da nossa região, estamos buscando parcerias e recursos, para melhorar toda a nossa cidade, dando dignidade para a nossa população”, pontua o prefeito.
Mais
Policial militar salva bebê de cinco dias engasgado após atendimento emergencial em batalhão
Pato Branco recebe programação gratuita da 21ª edição do Festival de Cinema Italiano
Câmara de Pato Branco realiza audiência pública para debater mudanças no regime jurídico dos servidores municipais