A Prefeitura de Pato Branco, em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apresentou, em Audiência Pública realizada nesta quinta-feira (29), o relatório da gestão fiscal do terceiro quadrimestre de 2023, do Poder Executivo, à Comissão de Orçamento e Finanças (COF). A Prestação de Contas foi realizada na Câmara de Vereadores de Pato Branco, com a apresentação de dados de setembro a dezembro de 2023 e feita de forma consolidada, ou seja, constando todas as receitas e despesas do Executivo, Legislativo e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (PatoPrev).
No quadrimestre, segundo os dados apresentados pela Administração Municipal, a receita arrecadada foi de R$ 223.311.077,73 e a despesa foi de R$ 188.992.374,36. No ano, o total de receitas arrecadadas foi de R$ 605.803.282,16 e as despesas empenhadas de R$ 591.347.591,67, gerando assim, no exercício de 2023, um superávit de R$ 14.455.690,49. A disponibilidade financeira do Executivo, em banco, em 31 de dezembro de 2023, deduzindo os restos a pagar e a liquidar e os empenhos a pagar e a liquidar, foi de R$ 11.621.022,87.
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), vereador Joecir Bernardi (PSD), realizou a abertura e a condução dos trabalhos. Participaram da Audiência, os membros da COF, Dirceu Boaretto (Podemos) e Lindomar Brandão (PP) e o vereador Rodrigo Correia (Podemos).
A apresentação dos dados foi realizada pelo secretário municipal de Administração e Finanças, Alaxendro Dal Piva; pela diretora do Departamento de Contabilidade, Elizandra Kovalski Nunes da Silva; e pelo diretor Administrativo, Rodrigo Miguel Koprovski. Também estiveram presentes a secretária municipal de Agricultura, Vanessa Casiraghi Zanon; secretária municipal de Educação e Cultura, Jusara Santos Ritzmann; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Gerson Miotto; o secretário municipal de Esporte e Lazer, Alexandre Zoche; o secretário municipal de Meio Ambiente, Matheus Eduardo Heberle Nichetti; o secretário municipal de Planejamento Urbano, Gilmar Tumelero; a secretária municipal de Saúde, Liliam Brandalise; e o secretário municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, José Francisco Grezzana, juntamente, com outros servidores municipais.
Demonstrativo
Entre os demonstrativos apresentados, destacam-se os investimentos consolidados com pessoal e encargos que, de acordo com a prestação de contas, no terceiro quadrimestre de 2023, o montante foi de R$ 236.012.854,31, ou seja, 47,61% da receita corrente líquida, que registrou R$ 495.762.529,93.
Quanto a saúde e educação, que tem como base para investimentos, multas, juros, encargos de dívida ativa, IPTU, ITBI, ISS, IRRF, FPM, ITR, IPVA, ICMS, IPI e ICMS Desoneração, foram investidos em saúde R$ 97.537.948,34 percentual aplicado de 33,78%, e em educação, o montante de R$ 76.743.515,61, percentual aplicado de 25,91%.
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