A quarta etapa do curso Desjudicialização de Executivo Fiscal foi realizada nesta terça-feira (26 de abril) em Pato Branco (Sudoeste do Estado). A capacitação é promovida em parceria entre o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). A edição de Pato Branco foi realizada das 8h30 às 17 horas, no Serviço Social da Indústria (Sesi) local, com apoio do Observatório Social do Brasil.
Nesta quinta-feira (28), ocorrerá a quinta etapa do curso, em União da Vitória. As inscrições estão abertas no portal da Escola de Gestão Pública do TCE-PR. Depois de passar por Toledo (em 15 de março), Umuarama (17 de março) e Apucarana (5 de abril), o ciclo de seis cursos será encerrado em Matinhos, no dia 10 de maio. Organizada conjuntamente pela EGP e a Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), esta é a primeira capacitação presencial realizada pelo TCE-PR após dois anos, devido à pandemia da Covid-19.
Foram palestrantes do curso desta terça-feira o procurador do Ministério Público de Contas (MPC-PR) Flávio Berti; os auditores de controle externo do TCE-PR Gihad Menezes e Wilmar Martins Junior, coordenador de Acompanhamento de Atos de Gestão; o juiz de Direito da Comarca de Pato Branco João Angelo Bueno; e o procurador do Estado do Paraná Helton Kramer Lustoza.
O público-alvo são prefeitos, secretários de Fazenda e procuradores municipais da região. O curso orienta os órgãos da administração pública na cobrança da dívida ativa. O objetivo é que eles aperfeiçoem os mecanismos de cobrança para efetivar o protesto e utilizem os meios alternativos à solução judicial, pela prática de atos executórios regulados por lei, com a finalidade de obter o pagamento do crédito inadimplido, sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo executado ou corresponsável perante o Poder Judiciário.
A ementa é formada pelos seguintes temas: introdução sobre a execução fiscal no Brasil; gestão do executivo fiscal (busca de ativos dos executados e investimentos necessários em tecnologia da informação e na gestão); novo microssistema de recuperação de crédito fiscal e meios alternativos de cobrança de débitos fiscais; execução de decisões condenatórias do Tribunal de Contas; e parcelamento de créditos tributários, prescrição e decadência.
Mais
Merendeiro de Francisco Beltrão vence concurso nacional de receitas escolares
Procon de Pato Branco acompanha mutirão da Copel para regularização de cabeamento de telecomunicações
Vereadoras cobram esclarecimentos sobre fila de espera para cirurgias de catarata em Pato Branco