CEI sobre suposto favorecimento na aprovação de projetos urbanos entra na pauta da Câmara nesta segunda-feira

A Câmara Municipal de Pato Branco deve analisar na sessão ordinária desta segunda-feira, 1º de junho, o requerimento que pede a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades administrativas na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. O documento foi protocolado por sete vereadores e tem como foco denúncias de favorecimento na análise e aprovação de projetos arquitetônicos e urbanísticos.

• Alexandre Zoche;
• Anne Cristine Gomes da Silva Cavali;
• Diogo Domingos Grando;
• Joecir Bernardi;
• Lindomar Rodrigo Brandão;
• Rafael Foss;
• Thania Maria Caminski Gehlen.

Segundo o requerimento, os parlamentares receberam denúncias de que determinados profissionais da área de arquitetura e engenharia teriam sido beneficiados com aprovações mais rápidas, em suposta violação à ordem cronológica de protocolo dos processos. O texto aponta ainda reclamações sobre a demora enfrentada por outros profissionais, cujos projetos permaneceriam em análise por períodos significativamente maiores.

Os autores afirmam que a investigação ganhou força após o vereador Lindomar Rodrigo Brandão obter acesso ao sistema eletrônico 1Doc, utilizado pela prefeitura para tramitação dos processos. Conforme o documento, a consulta permitiu identificar indícios que, na avaliação dos vereadores, justificam a abertura da CEI. Entre eles estão aprovações realizadas em poucas horas após o protocolo, enquanto outros processos protocolados em datas e horários próximos teriam aguardado semanas para análise.

O requerimento também cita possíveis casos de avocação indevida de competência pelo secretário da pasta, com aprovações diretas sem a participação prévia de servidores técnicos responsáveis pela análise dos projetos. Os vereadores sustentam ainda que foram encontrados casos de aprovações em horários noturnos, fins de semana e situações que indicariam descumprimento de parâmetros urbanísticos e documentais previstos na legislação municipal.

Outro ponto destacado no pedido é a existência de processos que, segundo os autores, teriam sido aprovados sem a verificação integral dos arquivos técnicos anexados ao sistema, o que levantaria dúvidas sobre a efetiva análise de conteúdo antes da emissão das autorizações.

Caso seja instalada, a CEI terá prazo inicial de 90 dias para conduzir os trabalhos. Entre as atribuições previstas estão a análise de processos registrados no sistema 1Doc, a requisição de documentos, a convocação de servidores e agentes públicos para prestar esclarecimentos e, ao final, o eventual encaminhamento das conclusões ao Ministério Público. O próprio requerimento determina que, após a análise jurídica de admissibilidade, o pedido seja lido na primeira sessão ordinária seguinte, etapa que deve ocorrer na reunião legislativa desta segunda-feira.   Clique aqui e confira o teor do requerimento.