Atendendo pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de São João, no Sudoeste do estado, a Justiça determinou liminarmente que a Secretaria Estadual de Educação promova a matrícula de um adolescente com deficiência em uma escola especial, em série compatível com o seu grau de aprendizagem, conforme avaliação a ser realizada pelo estabelecimento de ensino.
A ação civil pública foi ajuizada após uma escola especial do município recusar a matrícula do adolescente, alegando que isso acarretaria retrocesso no processo de aprendizagem, uma vez que a escolha oferta ensino apenas até o sexto ano, e o adolescente está matriculado no sétimo ano. No entanto, parecer de profissional especializada atestou que o adolescente não tem conseguido progredir na escola regular, necessitando de atendimento escolar e tratamento especializado, só fornecidos por uma escola especial da cidade, o que justificaria a realização de avaliação do aluno para indicar o ano adequado no qual ele deve ser matriculado.
O MPPR argumenta na ação que é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação do direito à educação, e que a matrícula do menor em escola especial concretizaria seu direito a atendimento especializado, principalmente quanto à inclusão social e ao desenvolvimento de suas habilidades.
Mais
Cobertura vacinal apresenta desafios no primeiro quadrimestre de 2026 em Pato Branco
Vereadora Anne Gomes propõe criação de Conselho Municipal dos Imigrantes em Pato Branco
Patrulha Maria da Penha amplia ações de prevenção e lança projeto itinerante em Pato Branco e região