A 7ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Baixo Iguaçu será na próxima terça-feira (10), às 9h30, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Paraná (CBH). O CBH Baixo Iguaçu abrange 72 municípios das regiões Centro-Sul, Sudoeste e Oeste do Paraná. A reunião terá pautas importantes, como a posse de novos representantes; aprovação da ata da 3ª Reunião Extraordinária; considerações sobre o 1º Encontro Estadual de Comitês de Bacias do Paraná (EECOB); e avaliações em relação ao XXV Encontro Nacional de Comitês de Bacias (Encob).
Será discutida também a aprovação do relatório de atividades de 2023 e o plano de trabalho para 2024. O Comitê também apresentará os benefícios sociais e ambientais das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs). O Instituto Água e Terra (IAT) é o órgão executivo gestor do Sistema Estadual de Recursos Hídricos e desempenha o papel de agência de água dentro dos comitês, fornecendo apoio técnico e financeiro, além de atuar na secretaria executiva. Os grupos têm poder normativo, deliberativo e consultivo e são compostos por representantes do poder público, usuários da água e sociedade civil.
As reuniões online e ao vivo colaboram para a gestão das políticas públicas referentes aos usos dos recursos hídricos com o objetivo de garantir água em quantidade e qualidade para a população, de acordo com a Lei Estadual nº 12.726/1999, além de dar oportunidade à população na participação das discussões sobre a gestão da água.
COMITÊ – Os comitês são órgãos colegiados instituídos pelo Decreto Estadual nº 8.859, de 4 de setembro de 2013. Eles possuem atribuições normativas, deliberativas e consultivas e são vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR). O Paraná tem 11 Comitês de Bacias Hidrográficas. A finalidade é contribuir para a aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos na sua área de atuação e garantir o controle social da Gestão dos Recursos Hídricos, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 12.726/1999 e Decreto Estadual nº 9130/2010.
O Comitê da Bacia dos Afluentes do Baixo Iguaçu foi instituído pelo Decreto Estadual nº 8.923/2013 e sua área de abrangência compreende total ou parcialmente 72 municípios do Paraná. Para uma gestão eficiente dos recursos hídricos na região extensa do Baixo Iguaçu, o Comitê é constituído por representantes do Poder Público, sociedade civil e usuários de água, com o propósito de promover a gestão das políticas públicas relacionadas ao uso dos recursos hídricos.
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