Em primeira votação, os vereadores aprovaram, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (24), o Projeto que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) – Pato Branco 2025. Também em primeira votação, os vereadores aprovaram mais de R$ 430 mil em recursos para artistas locais, selecionados em projetos da Lei Aldir Blanc. Ainda, foram apresentados e aprovados seis requerimentos e seis indicações.
Votação única
Em votação única, foi aprovado o Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 1, de 2025, referente ao mês de janeiro de 2024.
Primeira votação
De autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 36, de 2025, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 432.436,69, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. De acordo com Projeto, “o recurso foi recebido pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que instituiu Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura, e será repassado aos artistas locais”.
Também de autoria do Executivo e em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 37, de 2025, instituindo o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) Pato Branco 2025, “destinado à regularização de créditos tributários e não tributários inadimplidos por pessoas físicas ou jurídicas”. O Projeto foi aprovado, juntamente, com as Emendas n° 4, n° 5, n° 6, n° 7, n° 8, n° 9 e n° 10, de 2025, aprovadas em votações únicas.
Ainda em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 17, de 2025, “alterando dispositivo da Lei nº 6.328, de 15 de agosto de 2024, que declarou de utilidade pública municipal o Instituto Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional (Gerar), de Pato Branco”. O Projeto, de autoria dos vereadores Alexandre Zoche (PRD), Anne Gomes (PSD), Claudemir Zanco (PL), Diogo Grando (PRD), Eduardo Dala Costa (Republicanos), Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Brandão (PP), Rafael Foss (União Brasil) e Thania Caminski (PP), altera o CNPJ da entidade, da matriz para a filial de Pato Branco.
Segunda votação
Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 38, de 2025, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de crédito especial no valor de R$ 287.605,70, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. De acordo com o Projeto, “os créditos serão destinados para
execução das ações da Secretaria dentro do Fundo Municipal da Criança e Adolescente”, os valores foram aprovados pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA).
Mais
Apoiada pelo Estado, startup de Pato Branco desenvolve “saco de lixo inteligente”
Agência do Trabalhador de Pato Branco oferta 1.138 vagas de emprego com carteira assinada
Pato Branco celebra a Independência do Brasil com Desfile Cívico-Militar