Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estados e municípios podem comprar e fornecer à população vacinas contra a covid-19. As regras, segundo a decisão, que facultam a compra é o não cumprimento do Plano Nacional de Vacinação pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A liberação também vale para os casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em 72 horas para uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.
Sabe-se que, o plano está sendo descumprido, pois existe insuficiência de doses do imunizante. O prefeito de Pato Branco, Robson Cantu (PSD), disse à reportagem do Patob, caso o Governo Federal descumpra com o Plano de Vacinação pode adquirir o imunizante, inclusive, citou que tem cerca de R$ 9 milhões em caixa, exclusivo para a compra de vacinas. “Com autorização legal, compro as vacinas”, pontua o prefeito.
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